Questão 37842 — Direito Civil

Resposta: C

A assertiva I está correta. O contrato de doação é, em regra, unilateral (apenas o doador se obriga), gratuito (sem contraprestação) e formal (exige forma especial, como escritura pública ou instrumento particular, conforme art. 108 e 541 do Código Civil), ressalvadas as doações manuais de bens móveis de pequeno valor e as puramente remuneratórias, que possuem disciplina específica. A assertiva II está correta. O contrato de locação é bilateral (gera obrigações para locador e locatário), oneroso (há sacrifício patrimonial de ambas as partes), comutativo (as prestações são certas e determinadas no momento da celebração do contrato) e de execução continuada (as obrigações se prolongam no tempo). A assertiva III está correta. O contrato de compra e venda é tipicamente bilateral, pois ambas as partes assumem obrigações (vendedor de entregar a coisa e comprador de pagar o preço), oneroso, pois há contraprestação, e comutativo, pois, em regra, as prestações são equivalentes e definidas no momento da contratação. A assertiva IV está INCORRETA. Embora o contrato de seguro envolva um risco, ele não é aleatório por natureza no sentido estrito de incerteza quanto à prestação principal. O segurado paga o prêmio (prestação certa), e o segurador se obriga a indenizar o sinistro (prestação sujeita a evento futuro e incerto, mas a obrigação de indenizar, se ocorrer o sinistro, é definida). A aleatoriedade no seguro reside na incerteza do evento, mas a obrigação de indenizar, uma vez concretizado o risco coberto, tem seu valor, em regra, determinado ou determinável pelo contrato.