Questão 13773 —

Resposta: A

O CREF (Conselho Regional de Educação Física) é caracterizado como pessoa jurídica de direito público com natureza autárquica corporativa especial, possuindo autonomia administrativa, financeira e patrimonial conforme sua lei de criação e regimento interno. As demais alternativas estão incorretas: B erra ao afirmar que é mero órgão consultivo sem poder fiscalizatório, quando o CREF possui competência regulatória e disciplinar; C confunde-o com entidade sindical, categoria diversa; D o classifica erroneamente como fundação pública municipal com subordinação ao Executivo, perdendo sua autonomia; E o trata como associação privada voluntária, quando é autarquia de direito público com contribuições compulsórias de seus filiados.