No sistema de financiamento de campanhas eleitorais brasileiro, qual é a natureza jurídica do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e como se processa sua distribuição entre os candidatos

Question

No sistema de financiamento de campanhas eleitorais brasileiro, qual é a natureza jurídica do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e como se processa sua distribuição entre os candidatos?

Accepted Answer

É um fundo público alimentado por dotação orçamentária que distribui recursos aos partidos políticos proporcionalmente à sua votação anterior e representação no Congresso

Answer

É um fundo privado cujos recursos são distribuídos igualmente entre todos os candidatos registrados, independentemente do partido

Answer

É um fundo de natureza mista, com recursos públicos e privados, distribuído exclusivamente aos candidatos que atingem determinado patamar de assinaturas de apoiamento

Answer

É um fundo público gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral que distribui valores fixos iguais a cada candidato de cada partido concorrente

Answer

É um mecanismo de distribuição de recursos arrecadados por cada campanha, fiscalizado pela Justiça Eleitoral sem interferência estatal

Questão 17910 — Direito Constitucional

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