Questão 18205 — Direito Eleitoral

Resposta: B

O sistema de representação política brasileiro adota o mandato livre, também chamado de mandato representativo, conforme consagrado no artigo 55 da Constituição Federal e na jurisprudência consolidada. Neste modelo, o representante (deputado, senador, vereador) exerce seu mandato com liberdade para votar de acordo com sua consciência e convicções políticas, sem estar vinculado a instruções imperativas dos eleitores. Isso contrasta com o mandato imperativo, onde o representante seria obrigado a cumprir determinações específicas dos constituintes. A CF/88 estabelece essa característica como fundamental da democracia representativa brasileira.