Questão 2635 — Direito Administrativo

Resposta: C

A afirmação está correta. O vício de motivo em um ato administrativo ocorre quando há inexistência ou inadequação jurídica do fundamento de fato que justifica a prática do ato. A matéria de fato pode ser viciada de duas formas: (1) inexistência material dos fatos que fundamentam o ato, ou (2) inadequação jurídica, quando os fatos existem, mas não constituem fundamentação juridicamente válida para aquele ato específico. Ambas as situações configuram vício de motivo, tornando o ato administrativo passível de invalidação, conforme reconhecido pela jurisprudência e doutrina de Direito Administrativo.