No tocante ao juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos, analise as seguintes afirmativas: I) O juízo de admissibilidade antecede necessariamente o juízo de mérito, consistindo na verifi

Question

No tocante ao juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos, analise as seguintes afirmativas: I) O juízo de admissibilidade antecede necessariamente o juízo de mérito, consistindo na verificação dos pressupostos recursais (tempestividade, legitimidade, interesse, regularidade formal); II) É possível que o tribunal conheça do mérito de um recurso mesmo quando ausentes alguns pressupostos de admissibilidade, desde que a parte tenha fundamentação forte; III) O juízo de mérito examina a corretude da decisão impugnada quanto aos aspectos jurídicos substantivos, podendo resultar em reforma, anulação ou manutenção da decisão. Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Apenas as afirmativas I e III estão corretas. A afirmativa II é incorreta porque a ausência de pressupostos recursais obsta o conhecimento do mérito.

Answer

As afirmativas I e II estão corretas; a III está incorreta porque o mérito nunca pode resultar em anulação.

Answer

Apenas a afirmativa I está correta. As afirmativas II e III estão incorretas porque violam o escalonamento recursal.

Answer

As três afirmativas estão corretas porque o juízo de mérito pode dispensar pressupostos de admissibilidade em situações de manifesta injustiça.

Answer

Apenas a afirmativa III está correta; as demais desconhecem a estrutura moderna dos recursos.

Questão 16899 — Direito Processual Civil

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