No tocante aos requisitos para realização de qualquer execução, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a falta de capacidade processual do exequente ou de legitimi

Question

No tocante aos requisitos para realização de qualquer execução, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a falta de capacidade processual do exequente ou de legitimidade para a causa gera consequências processuais específicas. Qual é o procedimento adequado que o juiz deve adotar quando reconhecer a ausência desses pressupostos essenciais?

Accepted Answer

Indeferir liminarmente a inicial de execução, sem possibilidade de emenda, conforme art. 801 do CPC

Answer

Suspender o processo por até 60 dias para que a parte regularize sua situação processual

Answer

Prosseguir com a execução e apenas registrar a invalidade processual em apenso aos autos

Answer

Condenar o exequente ao pagamento de multa processual equivalente a 1% do valor da execução

Answer

Deferir a execução provisoriamente até que o executado apresente exceção de incompetência

Questão 16953 — Direito Processual Civil

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