Questão 11724 —

Resposta: C

A alternativa C reflete corretamente a doutrina brasileira atual sobre o papel do médico legista. O legista tem competência técnica para determinar a causa médica da morte (o evento patológico que levou ao óbito) e deve pesquisar elementos das circunstâncias do falecimento, mas não deve pronunciar-se conclusivamente sobre a causa jurídica (classificação legal do evento, como homicídio, suicídio, acidente, etc.), devendo apenas indicar probabilidades ou possibilidades. A causa jurídica é interpretação de direito que compete aos magistrados e promotores, não ao perito. As demais alternativas incorrem em equívocos: A e D exigem do legista uma função que não lhe cabe (determinar a causa jurídica); B, embora reconheça a omissão comum, pressupõe obrigação que não existe; E restringe erroneamente a relevância da causa jurídica apenas à esfera penal, quando ela interessa também a processos civis e administrativos.