No trajeto para o trabalho, de bicicleta, como fazia regularmente todos os dias, o trabalhador temporário, há sete meses prestando serviços no setor de almoxarifado, foi atropelado por veículo motoriz

Question

No trajeto para o trabalho, de bicicleta, como fazia regularmente todos os dias, o trabalhador temporário, há sete meses prestando serviços no setor de almoxarifado, foi atropelado por veículo motorizado e sofreu fratura exposta do membro superior direito. Submetido à cirurgia, houve a necessidade de realizar a osteossíntese por meio de fixação interna. Assinale a alternativa que, corretamente, expõe seus direitos previdenciários.

Accepted Answer

Por estar inserido na categoria de segurado obrigatório da Previdência Social, o trabalhador terá assegurados todos os direitos previdenciários determinados na legislação vigente.

Answer

Considerando que o limite máximo para o contrato de trabalho temporário é de 180 dias, o trabalhador do caso apresentado perdeu o direito ao benefício da prestação continuada, mesmo na condição de acidente do trabalho.

Answer

Por estar caracterizado como acidente de trajeto, a legislação previdenciária não prevê, para os trabalhadores na condição de temporários e se se fizerem necessários, a concessão dos benefícios do auxílio-acidente e da reabilitação.

Answer

Na ocorrência de perda de capacidade funcional em razão do acidente, a empresa tomadora dos serviços ficará com a responsabilidade de manter esse trabalhador, definitivamente, no quadro de empregados em serviço compatível com suas limitações.

Answer

A emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) e o imediato encaminhamento do acidentado ao INSS são de responsabilidade, obrigatória, da empresa tomadora dos serviços para onde se dirigia quando ocorreu o evento.

Questão 14512 —

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