Questão 2315 — Legislação Especial

Resposta: C

A afirmação está correta. Conforme a Lei 8.159/1991 e as normas de arquivologia (como a Resolução do Conarq), os prazos de guarda de documentos em arquivos correntes e intermediários são estabelecidos em anos nas tabelas de temporalidade. Quando não é possível determinar com precisão o tempo em anos, utilizam-se marcos referenciais ou ações (como 'até a prestação de contas', 'até a aprovação', 'até a conclusão do processo'), que vinculam a eliminação do documento a um evento específico. Essa é a prática padrão na gestão de documentos de arquivo no Brasil.