Questão 1852 — Direito Previdenciário

Resposta: C

A afirmação está correta. No direito previdenciário, aplica-se o princípio de que não há prescrição do fundo de direito (direito à prestação previdenciária em si), mas apenas prescrição das parcelas vencidas. Conforme jurisprudência consolidada e disposições do Código de Processo Civil, prescreve-se o direito às prestações previdenciárias em atraso dentro do prazo de cinco anos anteriores à propositura da ação. Assim, o segurado pode requerer o benefício a qualquer tempo, mas receberá apenas as parcelas vencidas nos últimos cinco anos antes de ajuizar a demanda, não perdendo o direito futuro à prestação.