Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide

Question

Accepted Answer

no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Answer

no momento em que é emitida a Fatura Comercial, documento que comprova a venda.

Answer

na atracação do navio e é calculada sobre o valor constante do Conhecimento de Carga.

Answer

no momento em que a mercadoria chega ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira.

Answer

apenas nos casos em que a mercadoria importada é transportada por via marítima.

Questão 980 — Legislação Aduaneira