Nos termos da Lei de Concessões (Lei 8.987/1995), em caso de concessão de serviço público, a concessionária é responsável por qual das alternativas a seguir?

Question

Accepted Answer

Realizar a prestação do serviço conforme as condições estabelecidas no contrato.

Answer

Arcar com todas as tarifas de usuários.

Answer

Gerar lucros que ultrapassem o valor definido no contrato.

Answer

Não pode ser responsabilizada por danos causados durante a prestação do serviço.

Answer

Desconsiderar as normas de proteção ao consumidor.

Questão 28204 — Direito Administrativo

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