Questão 9897 —

Resposta: B

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 34, estabelece que a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliada, e que o ensino fundamental e médio terão, no mínimo, 800 e 1.000 horas anuais, respectivamente, distribuídas em, no mínimo, 180 dias de efetivo trabalho escolar. Esta é a exigência legal expressa que garante um calendário adequado para o desenvolvimento do currículo. As demais alternativas (160, 200, 220 ou 230 dias) não correspondem ao dispositivo legal vigente da LDB.