Questão 10103 —

Resposta: A

O procedimento tributário pode ter início tanto com a impugnação do lançamento pelo sujeito passivo (via administrativa) quanto com a lavratura de auto de infração pela autoridade fiscal, representando os dois principais mecanismos de instauração de um procedimento tributário. A alternativa B está incorreta porque o procedimento não precisa aguardar decisão administrativa prévia; C é inadequada pois a intimação judicial é ato de comunicação, não de iniciação do procedimento; D é restritiva, pois a apreensão é medida probatória, não fundadora do procedimento; E é excessivamente limitada ao deixar de lado a impugnação do lançamento como forma válida de início.