Questão 13247 —

Resposta: A

De acordo com o Código Penal, o artigo 124 tipifica o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, tornando essa afirmação correta. A alternativa B está incorreta pois a forma qualificada do aborto (art. 127, CP) refere-se ao agente que pratica o crime, não à vítima; a qualificadora ocorre quando há lesão corporal de natureza grave ou morte da gestante, não quando a vítima é menor de 14 anos. A alternativa C é falsa porque o aborto sentimental (art. 128, II) é permitido quando o concepto é fruto de estupro, não quando é a única forma de salvar a vida da mãe (isso seria o aborto terapêutico ou necessário, art. 128, I). A alternativa D é incorreta pois não existe exigência de registro de ocorrência para o aborto sentimental; basta comprovação do estupro por qualquer meio de prova. A alternativa E é falsa porque aborto preterdoloso não é uma categoria prevista na lei penal brasileira; o aborto caracteriza-se pelo dolo ou culpa, nunca pela preterintencionalidade.