Questão 2637 — Direito Administrativo

Resposta: E

A afirmação está ERRADA. O abuso de poder, categoria que engloba excesso de poder e desvio de finalidade, pode sim decorrer de condutas omissivas de agentes públicos. A omissão administrativa configura abuso de poder quando o agente público deixa de cumprir uma obrigação legal que lhe compete, causando dano ao administrado. A jurisprudência consolidada reconhece que tanto ações quanto omissões podem caracterizar abuso de poder, inclusive desvio de finalidade por omissão, quando o agente se abstém de agir visando a atingir fim diverso do legal.