Questão 5962 —

Resposta: A

A alternativa A está correta pois a Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) define em seu artigo 2º, inciso IV, que a Receita Corrente Líquida (RCL) é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades. Essa metodologia dos doze meses móveis é essencial para suavizar variações sazonais e fornecer uma visão mais realista da capacidade financeira do ente. As demais alternativas estão incorretas: B considera duplicidades (vedado pela Lei); C restringe-se apenas ao mês (inadequado para análise de capacidade); D utiliza média de três exercícios (método não previsto na LRF); e E considera receitas previstas e não arrecadadas (contrário ao princípio da receita efetiva).