Questão 18092 — Direito Eleitoral

Resposta: C

O principal efeito do alistamento eleitoral é conferir ao inscrito a qualidade de eleitor, o que implica tanto direitos quanto deveres eleitorais. Entre os efeitos imediatos está o dever constitucional de comparecimento às eleições (artigo 14, parágrafo 1º da Constituição Federal). A aquisição da qualidade de eleitor é o efeito essencial e direto do alistamento. Ressalte-se que a elegibilidade não é efeito automático do alistamento, dependo de requisitos adicionais previstos na Constituição e na legislação eleitoral.