Questão 5868 —

Resposta: D

O art. 74 da CF estabelece que o sistema de controle interno deve apoiar o controle externo na fiscalização e, fundamentalmente, comunicar ao Tribunal de Contas irregularidades encontradas que gerem lesão ou risco ao erário. A alternativa D reflete corretamente esse dever institucional ao mencionar: (1) a comunicação obrigatória ao Tribunal de Contas quando há irregularidade com lesão ou risco patrimonial; (2) o dever de representar com documentação probatória adequada; e (3) a responsabilidade solidária por omissão, conforme jurisprudência pacífica do STF. As demais alternativas incorrem em falhas: A) sugere passividade e informalidade incompatível com o dever legal; B) evita comunicação direta, contrariando a obrigatoriedade; C) transforma achados em meras recomendações, esvaziando o papel fiscalizador; E) propõe substituição da representação por termo de compromisso, o que não exime o controle interno de sua responsabilidade de denúncia ao Tribunal de Contas.