Questão 5945 —

Resposta: A

O Artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Este dispositivo consagra o regime de competência para despesas, pelo qual a despesa é reconhecida quando empenho é realizado (momento em que se assume a obrigação), não quando paga. As alternativas B (liquidadas) e D (pagas) referem-se a estágios posteriores da execução orçamentária e não ao critério de reconhecimento do exercício. A alternativa C (lançadas) é imprecisa, pois o lançamento é um procedimento contábil geral, não o critério específico estabelecido pela lei para despesas orçamentárias.