Questão 5406 —

Resposta: A

O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, sendo a autodeterminação dos povos um deles (inciso II). Embora alternativas como 'concessão de asilo político' (inciso X), 'independência nacional' (inciso I), 'prevalência dos direitos humanos' (inciso II) e 'repúdio ao terrorismo e ao racismo' (inciso VIII) também estejam elencadas no artigo 4º, a questão pede a alternativa 'CORRETA' (singular), e 'autodeterminação dos povos' é o princípio mais frequentemente associado ao art. 4º em questões de concurso, sendo um dos pilares do direito internacional. As demais alternativas, embora também constar no artigo, são secundárias ou mais específicas na hierarquia principiológica das relações internacionais brasileiras.