Questão 6993 —

Resposta: C

O parágrafo único do artigo 2º do ECA estabelece que excepcionalmente se aplicam as disposições relativas aos adolescentes às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. A alternativa C está correta porque contempla jovens acima de dezoito anos que estejam cumprindo medida socioeducativa, situação em que o ECA se aplica excepcionalmente conforme expressamente previsto em lei. As demais alternativas não encontram respaldo no parágrafo único do artigo 2º: a alternativa A refere-se a maiores de idade sob guarda (não previsto como exceção), B é genérica demais e não menciona a condição necessária, D estende indevidamente a faixa etária para além de vinte e um anos, e E trata de adultos responsáveis, não de pessoas a quem se aplica o ECA.