Questão 8501 —

Resposta: A

A alternativa A está correta conforme as normas técnicas do Ministério da Saúde sobre aborto legal. O procedimento previsto no artigo 128, inciso II do Código Penal permite a interrupção da gravidez resultante de estupro sem exigência de autorização judicial ou Boletim de Ocorrência, bastando o consentimento informado da vítima e a avaliação da equipe multidisciplinar. A alternativa B é incorreta porque o Código Penal não estabelece limite gestacional específico para aborto em caso de estupro (diferente do aborto por risco de vida materna). A alternativa C é falsa pois a objeção de consciência é direito reconhecido, mas não é absoluto quando há risco de morte materna ou indisponibilidade de outros profissionais. A alternativa D está incorreta porque a coleta de vestígios é responsabilidade conjunta entre a saúde e a perícia, não exclusiva do médico assistente, devendo encaminhar-se ao IML conforme procedimentos de cadeia de custódia.