Questão 339 — Direito Civil

Resposta: E

A proposição está incorreta. De acordo com o Código Civil brasileiro (artigos 954 e seguintes), o autor de ato ilícito não se coloca automaticamente em mora pelo simples cometimento do ato. A mora configura-se quando há inadimplemento de obrigação já existente, após constituição em mora (geralmente por interpelação). No caso de responsabilidade civil extracontratual, a obrigação de reparar o dano surge no momento do ato ilícito, mas isso é diferente de estar em mora. O devedor estará em mora quando deixar de cumprir a obrigação de indenizar após ser interpelado ou após o transcurso do prazo estabelecido, não simplesmente pela prática do ato ilícito.