Questão 4571 —

Resposta: C

O Código de Ética do Sistema SEBRAE permite recebimento de presentes, brindes ou amostras grátis que não constituam práticas de suborno ou vantagem indevida, desde que tenham valor máximo correspondente a 10% do salário mínimo vigente. Esta é a regra padrão adotada pela maioria dos códigos de ética de órgãos públicos federais. A alternativa A é incorreta porque presentes de parentes/amigos podem configurar vantagem indevida dependendo das circunstâncias. A alternativa B refere-se a situação muito específica e restrita que não é a resposta geral buscada. A alternativa D é inadequada porque estabelece um limite fixo em reais (R$ 100,00) sem indexação, o que contraria a prática de códigos éticos que usam percentual do salário mínimo como parâmetro de atualização automática.