Questão 4511 —

Resposta: D

A responsabilidade ética é autônoma e independente das demais responsabilidades (administrativa, civil e penal), conforme estabelecido pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal (Decreto 1.171/1994). Um servidor pode ter comportamento que não configure infração disciplinar, crime ou ato ilícito civil, mas ainda assim estar em desacordo com os padrões éticos exigidos pela função pública. As alternativas A, B e C estão incorretas: A afirma equivocadamente que a apuração ética depende de infração disciplinar (quando na verdade são independentes); B limita inadequadamente a aplicação do código apenas ao exercício formal dentro do ambiente institucional (o código abrange a conduta do servidor também fora dele); C é falsa ao sugerir que a responsabilidade ética se extingue automaticamente com o desligamento (efeitos éticos podem subsistir mesmo após o término do vínculo).