Questão 24925 — Conhecimentos Específicos

Resposta: B

De acordo com o Art. 257, § 3º do CTB, 'Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à placa do veículo, enquanto ao condutor caberá a responsabilidade pela formação, conduta e execução das infrações previstas no inciso I do caput deste artigo.' Contudo, o § 7º do mesmo artigo estabelece que 'O proprietário de veículo ע que for comprovada a venda, promessa de venda, cessão ou transferência de propriedade, antes da data da infração, com a devida comunicação ao órgão executivo de trânsito, nos termos do § 1º do art. 123, não será responsabilizado pela penalidade de multa', o que demonstra a necessidade de identificação do condutor em muitos casos, e a responsabilidade primária recai sobre ele, cabendo ao proprietário o dever de indicar quem conduzia o veículo se a infração não for de sua responsabilidade direta, como a de identificar a placa.