O Código Penal Brasileiro tipifica o crime de concussão. Sobre o tema, qual das alternativas abaixo apresenta uma descrição correta desse delito?

Question

Accepted Answer

Ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Answer

A modalidade culposa é punível, sendo que o funcionário público, por negligência, permite que outrem exija vantagem indevida.

Answer

A consumação do crime de concussão se dá com o recebimento da vantagem indevida, sendo a exigência um mero ato preparatório.

Answer

O crime de concussão equipara-se ao de corrupção passiva privilegiada, pois ambas as condutas versam sobre o recebimento de vantagem indevida.

Answer

O agente que, sem ser funcionário público, mas em razão de sua função, exige vantagem indevida, comete o crime de concussão em coautoria com um funcionário público.

Questão 19802 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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