Questão 19616 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

A alternativa B está correta. A distinção entre falsidade material e ideológica reside na natureza da alteração. Na falsidade material (ex: Art. 297, CP), há uma modificação na forma, na substância ou no aspecto físico do documento, criando um documento falso ou alterando um verdadeiro. Na falsidade ideológica (ex: Art. 299, CP), o documento é formalmente verdadeiro, mas contém declarações falsas sobre fatos juridicamente relevantes ou omite declarações que deveriam constar. As outras alternativas estão incorretas: as penas variam conforme o tipo de documento (público ou particular) e a conduta específica, não havendo uma regra geral de que a material é sempre mais severa; a falsidade ideológica pode ocorrer tanto em documentos públicos quanto particulares; o dolo é, em regra, direto; e a consumação independe da ocorrência de dano efetivo, bastando a potencialidade lesiva ao bem jurídico protegido.