Questão 21379 — Direito Tributário I

Resposta: B

A alternativa B descreve corretamente a responsabilidade tributária por substituição, conforme o CTN. A responsabilidade tributária por substituição, também conhecida como substituição tributária 'para frente' ou 'progressiva', ocorre quando um sujeito (substituto) é legalmente obrigado a recolher o tributo devido por outro sujeito (substituído), referente a uma operação ou situação futura. As demais alternativas contêm equívocos: A, o responsável e o contribuinte são figuras distintas; C, a solidariedade não impede o direito de regresso entre os devedores, se assim acordado ou estabelecido; D, a responsabilidade do responsável pode ser solidária ou subsidiária, não apenas subsidiária; E, embora a interpretação seja restritiva, a afirmação de que não pode ser criada por analogia necessita de nuances, mas a alternativa B é a mais precisa e diretamente relacionada à definição legal.