O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) é o principal órgão intergovernamental responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Dentre suas atri

Question

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) é o principal órgão intergovernamental responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Dentre suas atribuições e mecanismos de atuação, está o Exame Periódico Universal (EPU). Sobre o EPU, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O EPU consiste na revisão periódica da situação dos direitos humanos em todos os 193 Estados-membros da ONU, com o objetivo de identificar avanços, desafios e melhores práticas, sem caráter punitivo.

Answer

O EPU é um processo de revisão que se aplica apenas aos Estados que ratificaram os principais tratados de direitos humanos da ONU, garantindo a responsabilização específica de cada Estado.

Answer

A participação no EPU é voluntária, e os Estados que optam por não se submeter à revisão são automaticamente submetidos a procedimentos especiais de investigação por violações graves.

Answer

O EPU é conduzido exclusivamente pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que apresenta um relatório conclusivo sobre a situação de cada país em particular.

Answer

As recomendações emanadas do EPU são vinculantes, obrigando os Estados a implementarem as medidas sugeridas sob pena de sanções internacionais.

Questão 22326 — Direitos Humanos

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