Questão 1897 — Direito Empresarial

Resposta: C

Conforme o artigo 163 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), o conselho fiscal pode ter caráter permanente ou transitório, dependendo do que dispuser o estatuto social da companhia. A lei permite expressamente essa flexibilidade, possibilitando que a assembleia geral ou o estatuto estabeleça a natureza transitória do conselho fiscal, podendo ser instalado temporariamente conforme as necessidades da sociedade.