Questão 5436 —

Resposta: E

De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional de Justiça receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do Poder Público ou oficializados. A alternativa E está correta ao descrever essa competência essencial do CNJ. As demais estão incorretas: A) O CNJ é composto por 15 membros (não 10) com mandato de 2 anos, admitida uma recondução; B) A presidência é do Ministro mais antigo do STF, não do STJ; C) O Procurador-Geral da República (não de Justiça) e o Advogado-Geral da União oficiam junto ao CNJ, mas não de forma obrigatória para todas as sessões; D) Confunde-se com a presidência real do CNJ, que é do Ministro mais antigo do STF, e não há essa exclusão de distribuição de processos mencionada.