Questão 18277 — Ministério Público

Resposta: B

O Conselho Nacional dos Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União tem como função primordial promover a cooperação, integração e articulação entre os diversos Ministérios Públicos brasileiros, facilitando a execução de políticas institucionais comuns e a troca de experiências. Esta função está alinhada com a natureza deste órgão como espaço de deliberação coletiva entre os chefes das instituições ministeriais, sem que possua atribuições de controle disciplinar sobre seus membros (que seria incompatível com a independência funcional do MP) ou capacidade legislativa.