Questão 14802 —

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando em situações de ameaça ou violação desses direitos. Analise as características e atribuições deste órgão à luz da Lei nº 8.069/1990. Acerca do Conselho Tutelar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. (__)Os membros do Conselho Tutelar são escolhidos e nomeados diretamente pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude, sem participação popular. (__)Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, exige-se, entre outros requisitos, reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município. (__)O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: