Questão 1858 — Direito Penal

Resposta: C

O crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) é efetivamente um crime formal, não dependendo da transferência efetiva da vantagem para sua consumação. Nas modalidades de 'aceitar promessa' ou 'solicitar', o delito se consuma no momento da aceitação ou solicitação da vantagem indevida, independentemente de ela ser posteriormente entregue. Trata-se de crime de perigo, pois tutela a integridade da administração pública e a probidade dos agentes públicos, dispensando o resultado naturalístico da entrega da vantagem para sua configuração.