Questão 2922 — Direito Penal

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Direito Penal
Crimes Contra A Pessoa
Médio
CESPE
Questão 2922

O crime de lesão corporal leve cometido em situação de violência doméstica não configura um tipo penal autônomo, mas uma qualificadora do delito de lesão corporal, em decorrência da relação havida entre os sujeitos ativo e passivo do delito.

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