Questão 2458 — Direito Penal

Resposta: C

A assertiva está correta. O crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal, é crime doloso que exige, além da conduta típica (retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício), um dolo específico, qual seja, a intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A jurisprudência pacífica reconhece que a negligência ou mero descompromisso funcional, sem o elemento subjetivo específico, não caracteriza prevaricação, podendo gerar apenas responsabilidade funcional ou administrativa. Portanto, é imprescindível a comprovação do dolo específico para a configuração deste crime.