Questão 2370 — Direito Penal

Resposta: C

A assertiva está correta. Conforme jurisprudência consolidada e a interpretação do artigo 149 do Código Penal, o crime de redução à condição análoga à de escravo não exige necessariamente a restrição física da liberdade de locomoção. A condenação por esse crime pode ocorrer quando o trabalhador é submetido a jornadas exaustivas, condições degradantes, endividamento fraudulento (servidão por dívida) ou outro tipo de coação que, mesmo sem confinar fisicamente a pessoa, a mantém em situação de exploração análoga à escravidão. A Súmula 529 do STJ e decisões reiteradas da jurisprudência reconhecem que a restrição à liberdade pode ser moral ou psicológica, não apenas física.