O Decreto nº 7.272/2019, ao regulamentar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece princípios e diretrizes específicas. Qual dos seguintes princípios NÃO é expressamente con

Question

O Decreto nº 7.272/2019, ao regulamentar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece princípios e diretrizes específicas. Qual dos seguintes princípios NÃO é expressamente contemplado pelo referido decreto como fundamento da política de segurança alimentar e nutricional?

Accepted Answer

A transferência incondicional de renda sem qualquer vinculação a políticas redistributivas

Answer

O respeito à diversidade étnica, racial, regional e cultural na alimentação adequada

Answer

A garantia de acesso permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente

Answer

O compartilhamento de responsabilidades entre governo e sociedade civil na implementação das ações

Answer

A articulação entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal) para a execução das políticas

Questão 17628 — Direitos Difusos e Coletivos

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