Questão 25847 — Conhecimentos Específicos

Resposta: E

O artigo 4º do Decreto nº 7.602/2011 elenca os objetivos da PNSST. As alternativas A, B, C e D estão em consonância com os incisos do referido artigo (respectivamente, I, IV, V e VI). A alternativa E, ao focar exclusivamente na responsabilidade penal e torná-la exclusiva do empregador, não é um objetivo explicitamente declarado da PNSST, que busca a prevenção e a melhoria das condições de trabalho de forma mais ampla, sem se restringir à definição de responsabilidades penais específicas nesse contexto normativo.