Questão 4456 —

Resposta: B

A alternativa B está correta. O artigo 165 da Constituição Federal prevê três instrumentos de planejamento orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), de duração plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anual; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), também anual. Estes instrumentos devem guardar entre si uma relação de coerência e hierarquia: o PPA estabelece as prioridades de longo prazo, a LDO orienta a elaboração da LOA, e a LOA detalha as receitas e despesas. A alternativa A está incorreta porque a ordem é inversa: o PPA vem primeiro, depois a LDO e, por fim, a LOA. A alternativa C está incorreta pois a LOA é de iniciativa do Poder Executivo, não do Legislativo. A alternativa D é falsa porque o Executivo não pode executar despesas não previstas na LOA. A alternativa E está incorreta porque essa função detalhada é da LOA, não da LDO, que estabelece apenas diretrizes e metas indicativas.