Questão 3408 — Direito Penal

Resposta: B

O Direito Penal Mínimo, também conhecido como minimalismo penal, é uma corrente doutrinária que defende a intervenção penal subsidiária e fragmentária, restringindo o direito penal apenas aos casos de lesão grave a bens jurídicos essenciais. Constitui crítica ao expansionismo penal e busca limitar o jus puniendi estatal. A posição encontra respaldo em autores como Eugenio Raúl Zaffaroni e busca garantir maior liberdade individual.