Questão 19850 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: C

A invasão de propriedade, prevista no artigo 150 do Código Penal (Violação de domicílio), e, em sua forma mais ampla, como crime contra o patrimônio (art. 155, furto, e art. 161, dano qualificado, ou ainda o crime de esbulho possessório, dependendo da conduta específica), afeta diretamente o direito de exploração e posse da propriedade alheia, sendo uma conduta criminosa.