Questão 15636 —

Resposta: A

A Lei nº 9.475/1997 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e redefiniu o Ensino Religioso nas escolas públicas, estabelecendo que ele seria disciplina obrigatória da grade curricular, porém de matrícula facultativa, e proibindo explicitamente o ensino confessional e interconfessional. A lei determinou que o Ensino Religioso deve ser parte da formação integral do educando, sem estar vinculado a doutrinas religiosas específicas. A Lei nº 9.394/1996 (LDB original) não se ocupava adequadamente dessa questão. As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 tratam do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena, respectivamente, não tendo relação com a regulamentação do Ensino Religioso.