O Estado Alfa celebrou contrato com a sociedade empresária Sigma, em que concedia determinado benefício fiscal a essa última, com a contraprestação de que a respectiva desoneração gerasse o reinvestim

Question

O Estado Alfa celebrou contrato com a sociedade empresária Sigma, em que concedia determinado benefício fiscal a essa última, com a contraprestação de que a respectiva desoneração gerasse o reinvestimento na linha de produção, com o correlato aumento dos postos de trabalho diretos. A execução desse ajuste gerou grandes benefícios para a coletividade, o que permitiu que João, Diretor de Estratégias Alocativas de Sigma, em razão da projeção obtida, concorresse e lograsse êxito em ser eleito Deputado Estadual. Logo após a proclamação dos eleitos, adversários políticos de João argumentaram com a ilicitude do vínculo que ele mantinha com Sigma, considerando a vigência do ajuste que a sociedade empresária celebrara com Alfa. Na situação descrita, é correto afirmar que João

Accepted Answer

não pode continuar a atuar como diretor de Sigma, a partir da posse como Deputado Estadual.

Answer

estava inelegível para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual.

Answer

deve se afastar de Sigma, a partir da expedição do diploma de Deputado Estadual.

Answer

é apenas diretor, não proprietário ou controlador de Sigma, o que afasta qualquer incompatibilidade com o mandato eletivo.

Answer

desenvolve atividade privada, indicativo de que não há óbice à continuidade do seu exercício, após a posse no cargo eletivo.

Questão 3887 —

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