O Estado Democrático de Direito consagra a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico. Tal princípio se manifesta na garantia de direitos fundamentais e na limitação do poder e

Question

O Estado Democrático de Direito consagra a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico. Tal princípio se manifesta na garantia de direitos fundamentais e na limitação do poder estatal. Em relação a essa garantia, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

A proteção da dignidade humana autoriza a violação de direitos fundamentais em nome da segurança nacional.

Answer

A dignidade humana é um valor intrínseco a todo ser humano, independentemente de suas condições sociais ou características pessoais.

Answer

O Estado Democrático de Direito deve promover as condições materiais necessárias para o pleno desenvolvimento da personalidade humana.

Answer

A dignidade humana impõe limites à intervenção estatal na esfera privada dos indivíduos.

Answer

A dignidade da pessoa humana é um fundamento do Estado Democrático de Direito, conforme expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.

Questão 24214 — Direito Constitucional

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