Questão 24212 — Direito Constitucional

Resposta: D

A legalidade e a supremacia da lei são pilares essenciais do Estado Democrático de Direito, pois determinam que a atuação do Estado e dos cidadãos deve estar em conformidade com o ordenamento jurídico, especialmente com a Constituição. Isso garante que o poder não seja exercido de forma arbitrária, mas sim dentro dos limites estabelecidos pela lei, assegurando a igualdade e a segurança jurídica.