O Estatuto da Cidade é uma lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que promovem um planejamento mais inclusivo e sustentável, combatendo a especulação imobiliária, regularizando

Question

O Estatuto da Cidade é uma lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que promovem um planejamento mais inclusivo e sustentável, combatendo a especulação imobiliária, regularizando assentamentos informais e buscando garantir o direito a uma cidade mais justa e com qualidade de vida para todos os seus habitantes. Para que isso ocorra, alguns instrumentos em geral foram organizados em grupos, um deles é de planejamento. Assinale a alternativa que está relacionada corretamente ao instrumento de planejamento na escala municipal.

Accepted Answer

Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

Answer

Instituição de unidades de conservação.

Answer

Concessão de direito real de uso.

Answer

Regularização fundiária.

Answer

Assistência técnica jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos.

Questão 15047 —

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